Direito ao acompanhante no parto:
Mulheres denunciam ao Ministério Público descumprimento da lei (Fonte:www.partodoprincipio.com.br)
A rede de mulheres Parto do Princípio aproveita o dia 8 de março, data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, para denunciar ao Ministério Público abuso do poder médico e das instituições hospitalares privadas e públicas, em descumprimento sistemático da lei que garante o direito a um acompanhante no processo do parto. Simultaneamente, a Parto do Princípio divulgará os benefícios e o direito da mulher a um acompanhante no processo do parto.
A Rede Parto do Princípio, juntamente com outras organizações civis, entrega no dia 8 de março ao Ministério Público de vários estados um documento que denuncia o descumprimento sistemático da Lei que garante à mulher o direito de ter ao seu lado um acompanhante de sua escolha durante o trabalho de parto, no parto e no pós-parto.
O quadro do desrespeito à lei em todo território nacional é alarmante e a desinformação é geral.
“Eu fui colocada para fora da sala de cirurgia durante a cesárea da minha irmã, pelo anestesista de plantão! Quando fui agradecer por ter permitido que eu entrasse, ele disse que era contra a presença de acompanhantes, que um centro obstétrico não é um circo onde médicos dão espetáculos para estranhos assistirem, e que eu deveria sair imediatamente.", diz Vânia C. R. Bezerra.
“Eu não sabia que existia essa lei, meu marido ficou do lado de fora pedindo ao médico para entrar por horas, disseram a ele que somente mulheres podiam entrar.” - denúncia anônima.
“Sinto muito, mas ela não pode ficar na enfermaria com você. E também já está na hora de você crescer e aprender a fazer as coisas sozinha, já vai ter um bebê, já é bem crescidinha.” - G., de Fortaleza-CE
“A mulher que nos recebeu foi muito agressiva quando insistimos para que eu pudesse ter um acompanhante e citou o caso de outro hospital grande da cidade que também não aceitava acompanhante, como se isso tirasse a responsabilidade dela.” - A., de Fortaleza-CE
Apesar da lei, a cada dia milhares de mulheres em todo Brasil sofrem esse tipo de abuso do poder médico e das instituições hospitalares privadas e públicas.
A Parto do Princípio, neste dia 8, toma duas frentes de ação:
- Entrará com as denúncias no Ministério Público de diversos estados.
- Iniciará uma campanha de divulgação da lei e do direito que ela protege.
A denúncia
Buscamos levar ao conhecimento do Ministério Público Federal um panorama do que acontece em todo o Brasil em relação à Lei do acompanhante no parto, apresentando as graves implicações para as saúdes materna e neonatal.
Denunciamos o abuso do poder médico e das instituições públicas e particulares, demonstrando que existe um boicote em divulgar e respeitar a lei tanto nas instituições do Sistema Único de Saúde (SUS) como nas particulares. Abordamos também a completa omissão da Agência Nacional de Saúde (ANS) na regulamentação do direito e sem restrições.
Fatos sobre a lei
No dia 7 de abril de 2005, entrou em vigor a Lei 11.108 que garante às parturientes o direito à presença de um acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
No
dia 2 de abril de 2008, entrou em vigor a Resolução Normativa nº 167 da
ANS, na qual atualiza as diretrizes para os planos privados de
assistência à saúde constando a exigência da cobertura de um
acompanhante indicado pela parturiente nos Planos Hospitalares com
Obstetrícia.
No dia 3 de junho de 2008, a ANVISA, através da Resolução da Diretoria Colegiada nº 36, no item 9.1 prevê que "O Serviço deve permitir a presença de acompanhante de livre escolha da mulher no acolhimento, trabalho de parto, parto e pós-parto imediato" reiterando o direito para os atendimentos particulares.
Já se passaram quase 5 anos desde que a Lei 11.108 entrou em vigor. A grande maioria dos serviços de saúde ainda não permite a entrada de acompanhante, restringe o seu tempo de permanência, cobra uma taxa para sua entrada, ou limita a escolha da parturiente.
“Apesar de ser de conhecimento da classe médica que o acompanhante traz muitos benefícios para a saúde da mulher e do bebê, esse direito continua a ser negado ou cerceado!”, afirmam membros da rede Parto do Princípio.
Uma questão de saúde
Os benefícios da presença de um acompanhante para a parturiente e para o recém-nascido foram amplamente demonstrados. Entre outros, a presença do acompanhante foi relacionada à diminuição do tempo do trabalho de parto e parto e a melhores índices de Apgar no bebe.
A Organização Mundial de Saúde recomenda a presença de um acompanhante de escolha da mulher desde 1996 (OMS).
Nossas propostas
Junto ao documento, várias propostas de soluções foram apresentadas, entre elas:
- Exigir que a Lei seja afixada em quadro de informações na recepção das maternidades públicas e privadas.
- Que as mesmas informações estejam impressas no Cartão da Gestante.
- Estabelecimento de uma multa a ser paga pela instituição em caso de denúncia de descumprimento da Lei.
- Que seja criada campanha de veiculação do direito na mídia, orientando para os meios de fazer valer este direito ou denunciar casos em que tenha sido negado.
A divulgação
Divulgaremos a Lei do Acompanhante para que as usuárias do sistema de saúde tomem conhecimento do seu direito e possam exigir que ele seja respeitado no estabelecimento em que elas vão dar à luz. A tomada de consciência da população deste direito é o caminho para obtermos mudanças na postura dos médicos, hospitais e maternidades que continuam negando ou cerceando esse direito às mulheres.
ganização Mundial de Saúde (OMS). Conta hoje com mais de 250 pessoas trabalhando, voluntariamente, em 16 estados e no Distrito Federal, na divulgação dos benefícios do parto ativo.
notícias método bebê canguru
Mães canguru
A metodologia que faz das mães incubadoras naturais faz 30 anos, com vários ganhos para bebês prematuros
Cristiana Vieira - O Estado de S. Paulo
Grávidas e "grávidos" esperam nove meses pela chegada de um bebê
saudável, gordinho e ávido pelo leite materno. Quando eles nascem antes do
tempo, até os pais são considerados prematuros, só que em termos sentimentais. E
quando isso acontece, é preciso se dedicar a esse bebezinho sensível, com peso
inferior ao desejado e sem força nem para sugar o leite. Para ganhar peso e não
correr risco de morte, ele vai ter de passar alguns dias internado no hospital
antes de conhecer seu cantinho e receber visitas no conforto do lar.
Para diminuir o tempo de internação e aumentar o vínculo entre mãe e filho, os médicos Hector Martinez e Edgar Sanabria criaram a Metodologia Mãe Canguru, em 1979, na Colômbia. No Brasil, as primeiras instituições a aplicarem o método foram o Hospital Guilherme Álvaro, em Santos, no ano de 1992, e o Instituto Materno Infantil de Pernambuco, no Recife, em 1994.
A metodologia parece simples. E o bom é que a mãe pode ficar com o bebê o tempo todo. Ela senta-se confortavelmente, posiciona o filho entre seus seios, em contato direto, no chamado pele a pele - o que favorece a sintonia térmica, já que o prematuro tende a perder temperatura, por ser magrinho, e a mãe funciona como uma incubadora. Como esses bebês se esquecem de respirar, o que lhes provoca apneia, a própria respiração da mãe faz com que sejam estimulados a fazê-lo o tempo todo. Além disso, a mãe está pertinho caso se engasguem. "É um método barato e eficaz", garante Élide Biazoto, de 26 anos, mãe da prematura Yasmim, seu primeiro bebê, que nasceu na Maternidade Jesus, José e Maria, do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para a médica neonatologista do Hospital São Luiz, Graziela Lopes Del Benn, se não houvesse a Metodologia Mãe Canguru, a mãe perderia essa fase e não teria a chance de acelerar a recuperação de seu bebê. "A terapia beneficiou e trouxe afetividade, tirando o aspecto pesado da internação", analisa.
Mãe de seu terceiro filho, que nasceu com 550 gramas, Thaís Cardoso Estevão Assis, de 30 anos, demorou dois meses para poder colocar em prática a Metodologia Mãe Canguru. "Ficava ansiosa e, ao mesmo tempo, tinha medo de tocá-lo, por ser tão pequeno", lembra. "Mas quando o segurei pela primeira vez, foi muito emocionante. É uma sensação maravilhosa sentir sua respiração", relata ela, que tem outros dois filhos que só conhecem o irmão por foto. O pequeno Iago já mostrou que é um lutador. Além do baixo peso, teve duas infecções, tomou muito antibiótico e sobreviveu a uma parada cardíaca enquanto a mãe conversava com ele pela incubadora. "Quem o vê hoje nem imagina o que já passou", emociona-se Thaís.
THAÍS ASSIS - Dois meses
para pôr em prática o método
PRINCIPAIS GANHOS
Outro benefício do
método é a manutenção da lactação e o treinamento para a sucção no seio da mãe,
mesmo quando vazio. A probabilidade de infecção hospitalar também diminui, e,
consequentemente, o uso de antibióticos. "A mãe fica no mesmo ambiente da
criança, onde se coloniza com os microrganismos, fazendo com que o sistema
imunológico dela responda, criando anticorpos que são transferidos para o bebê
pelo leite materno", explica a enfermeira Monica Estella Gazmenga, que trabalhou
durante 18 anos com "mães-canguru" e, hoje, é consultora da Johnson &
Johnson para a formação de profissionais da saúde.
A cantora Cibele Daher, de 33 anos, mãe de um bebê que nasceu de 29 semanas, teve motivos para comemorar seu ingresso no programa mãe canguru. "O Artur ganhou 70 gramas no primeiro dia, parou de chorar, ficou mais calmo e ainda procurou meu peito para mamar", conta ela, que, até o bebê completar um mês, só podia passar a mão e conversar com ele pela incubadora. Lembra que, antes de fazer o pele a pele (outro nome dado à metodologia), chegava ao hospital às 8 da manhã e só saia à meia-noite, de tão ansiosa. Hoje chega por volta das 9 e fica até as 20 horas. "Foi um período difícil, mas também melhorei muito. Estou mais calma." Seu marido também participa, e ela garante que o bebê fica quietinho no peito do pai.
Segundo o pediatra e professor de pediatria na Universidade Federal do Rio de Janeiro, Marcus Renato de Carvalho, um dos organizadores da Conferência 30 anos do Cuidado Mãe Canguru, que foi realizada no mês de junho, em São Paulo e no Rio de Janeiro, estudos comprovam que, no tratamento convencional da UTI, a criança fica mais estressada e menos alimentada, já que a mãe tem menos acesso a ela. "Pior é quando a mãe não se dedica e acaba abandonando o bebê, pensando que ele não vai vingar", lamenta o pediatra.
Na Unidade Neonatal do Instituto da Criança, no complexo do Hospital das Clínicas, há casos mais graves de prematuros com má formação ou que passaram por alguma cirurgia. Para incentivar as mães, são oferecidos benefícios como transporte e alimentação. Mesmo assim, algumas delas não podem passar muito tempo no hospital porque têm de cuidar de outros filhos. "A presença dos pais é fundamental para estabelecer o vínculo e formar uma unidade familiar", diz a enfermeira Mônica.
Quando a mãe não dispõe de um mínimo de três horas por dia, é melhor nem aproveitar esse curto tempo para aplicar o método, pois, assim, pode descontrolar o ritmo do seu bebê. "Ainda não temos a condição ideal, que é internar a mãe", lamenta o pediatra neonatal do Hospital das Clínicas, Mário Cícero Falcão.
Calcula-se que haja 20 milhões de bebês prematuros no mundo. Desses, 30% morrem antes de 1 ano. Na ocasião da conferência em comemoração aos 30 anos da Metodologia Mãe Canguru, também foram comemorados os dez anos do método como política pública no Brasil - ou seja, a possibilidade de as mães usufruírem do programa pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Cerca de 329 unidades hospitalares e mais de 7 mil profissionais foram qualificados no País.
A revisão da segunda Edição do Manual do Método Canguru está prevista para este ano, e trará informações científicas e procedimentos técnicos atualizados sobre o método. A interação e segurança que a mãe conquista ao cuidar do seu seu bebê prematuro faz com que a criança tenha alta mais cedo. É um programa baseado na humanização, mas que depende de um ingrediente essencial para a sobrevivência: o amor.
sábado, 15 de agosto de 2009, 15:00 | Online
Notícias sobre Aleitamento
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Mamadeiras e Chupetas são desnecessárias. Embora utilizadas pela maioria das crianças, mamadeiras e chupetas podem causar inúmeros danos e serem transmissores de germes e vermes. Por isto, uma série de recomendações e normas estão sendo criadas para desencorajar o uso e controlar a publicidade destes produtos, até então inocentes símbolos da infância. CÁRIE DE MAMADEIRANo Brasil, 11,7% das crianças
até 2 anos têm a chamada cárie de mamadeira. Segundo a odontopediatra
Marcia Eduardo, especializada em tratamento de bebês, a cárie é uma
doença contagiosa que pode ser passada de mãe para filho. Beijar o bebê
na boca, soprar seu alimento ou limpar a chupeta com a própria saliva
são hábitos pouco higiênicos, mas ainda muito comuns, que transmitem a
bactéria da cárie. CHUPETAS SÃO "CALA A BOCA"Nos
EUA as chupetas recebem o sugestivo nome de "pacifiers", que significa
"pacificadores", ou "me deixa em paz". O lactente no seu primeiro ano
de vida está na fase oral do seu desenvolvimento psico-sexual e a
Amamentação em livre demanda (sem horários) é capaz de suprir por si só
esta necessidade de sugar, a chamada "sucção não nutritiva". AMAMENTAÇÃO EVITA HÁBITOS ORAIS VICIOSOSEsta é uma das conclusões da tese de mestrado "Aleitamento, hábitos orais deletérios e má-oclusões: existe uma associação ?" da
professora Júnia Maria Chein Serra Negra, de Odontopediatria da
Universidade Federal de Minas Gerais. Ela investigou práticas orais de
357 crianças de 3 a 5 anos, em 4 escolas de classes sociais diferentes
de Belo Horizonte, constatando a hipótese de que os lactentes que não
foram aleitadas ao seio, ou o foram por curto período, desenvolvem
hábitos orais viciosos. VEÍCULO DE TRANSMISSÃO DE ENTEROPARASITOS E COLIFORMES FECAISAcaba
de ser publicado mais um trabalho científico (Pedroso & Siqueira,
1997) que descobriu cistos de protozoários, larvas de helmintos em
chupetas. Ovos de Ascaris lumbricóides, Enterobius vermiculares, Trichuris trichiura, Taenia sp e larvas de Ancylostomatídae foram
encontrados em 11,63% das chupetas examinadas. Neste artigo os autores
afirmam que as mães não tem conhecimento da importância da higienização
e do papel que as chupetas desempenham como disseminadoras de
infecções. Observam também o percentual elevado de sua utilização (na
faixa etária de 4 e 5 anos são utilizados por 50 % das crianças
estudadas). INMETRO REPROVA CHUPETASAnálises
laboratoriais realizadas em abril de 1996, pelo Instituto Nacional de
Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial indicam que estes
produtos estão oferecendo riscos ao consumidor mais vulnerável. Uma
dezena de marcas foram testadas em vários itens como: embalagem,
material, construção e ensaios físicos (tração e fervura) e o resultado
é que apenas uma marca teve aprovação em todos os quesitos. O
Ministério da Indústria e Comércio junto com o Ministério da Saúde
estão criando um regulamento de Certificação de Chupetas. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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Autor: Dr. Marcus Renato de Carvalho |
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Publicado no www.aleitamento.com em 15/9/2003 |
Ministério Público Federal gaúcho quer obrigar Hospital de Clínicas a atender só pelo SUS
O
Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul ajuizou uma ação civil
pública, com pedido de antecipação de tutela, defendendo que o Hospital
de Clínicas de Porto Alegre dedique 199% dos leitos ativos e dos
procedimentos médicos praticados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
De
acordo com as procuradoras Ana Paula Carvalho de Medeiros e Suzete
Bragagnolo, a medida está amparada na Constituição Federal, na Lei
Orgânica da Saúde, nas Portarias do Ministério da Saúde e Ministério da
Educação e, ainda, no contrato firmado com o gestor municipal. O
Hospital de Clínicas de Porto Alegre é instituição de ensino,
pertencente ao Ministério da Educação. O processo corre na Justiça
Federal. De acordo com as procuradoras da República é notório que no
Rio Grande do Sul, como em muitos outros Estados, há carência de leitos
para internação hospitalar, além de extensas listas de espera para a
realização de exames e, especialmente, cirurgias pelo SUS. Elas
destacam que no setor de radiologia do Clínicas, muitas
vezes o paciente do SUS pode levar de seis a oito meses para ser
atendido. E a realização de uma cirurgia eletiva chega a demorar anos
para sua concretização. Apesar de ser uma empresa pública federal, o
Hospital de Clínicas de Porto Alegre reserva parte de sua capacidade
operacional a pacientes particulares e de convênios privados, que
inclusive têm acesso mais fácil aos serviços do hospital e acomodações
diferenciadas. É algo, efetivamente, escandaloso, um hospital público,
sustentado por verbas públicas (orçamento federal), dando privilégio
para pacientes de convênios particulares. Dizem muito acertadamente as
procuradoras federais em sua petição: "Esta atividade é duplamente
nociva ao interesse da saúde. Por um lado, impede que os serviços sejam
direcionados a quem deles necessita e, por outro, torna promíscua a
relação entre o público e o privado, fazendo com que a estrutura
pública, rigorosamente deficitária, seja utilizada pelo setor privado
de forma privilegiada, com prejuízo à população usuária do sistema
público de saúde". As procuradoras discordam da alegação de que o
"privado sustenta o público" no âmbito do Hospital de Clínicas de Porto
Alegre: "Os procedimentos pagos por convênios e particulares garantem
alguma remuneração ao réu, mas a que preço: o privado serve-se da
estrutura pública do hospital, que é custeada por quantidade de
recursos públicos incomparavelmente superior". Elas destacam, ainda, que em 2004 os Ministérios da Saúde e da Educação editaram a Portaria Interministerial
MEC/MS 1.000/04, instituindo novos requisitos para a certificação dos
hospitais, entre eles os de ensino, com a previsão de benefícios
específicos, inclusive financeiros. Em contrapartida, os hospitais
teriam prazo de quatro anos para passarem a dedicar 100% da totalidade
dos leitos ativos e dos procedimentos médicos praticados ao Sistema
Único de Saúde. O contrato com o Município de Porto Alegre foi assinado em outubro de 2004.
"Embora receba os benefícios financeiros previstos na Portaria e no
contrato, o hospital não cumpre a sua parte no que diz respeito a se
tornar 100% do SUS", acusam as procuradoras da República. O processo é
o de número 2009 71 00 003341-4.
China condena 2 à morte por leite adulterado
Leite contaminado com melamina causou a morte de 6 crianças
e deixou mais de 300 mil doentes
PEQUIM - Um tribunal chinês condenou dois homens à morte uma ex-executiva à prisão perpétua nesta quinta-feira, 22.
As condenações são ligadas ao escândalo do leite contaminado que resultou em questionamentos públicos e acusações de acobertamento. A Justiça condenou Zhang Yujun, de 40 anos, à morte por administrar uma fábrica que é supostamente a maior fabricante da China de melamina, a substância química industrial adicionada ao leite aparentemente para que o produto passasse em exames para conferir o nível de proteína, disse o porta-voz Wang Wei. Geng Jinping também foi condenado à morte por produzir e vender comida contaminada. Um terceiro homem, Gao Junjie, teve sua pena de morte suspensa, que é geralmente permutada para prisão perpétua.
A Parto do Princípio é uma rede de mulheres, consumidoras e usuárias do sistema de saúde brasileiro, que oferece informações sobre gestação, parto e nascimento baseadas em evidências científicas e recomendações da Or